Seja bem-vindo(a) ao nosso site/plataforma. Pedimos que leia com atenção todos os termos e condições abaixo.

A Plataforma HealthBank tem o prazer de oferecer-lhe os seus serviços/produtos através deste Termo de Uso, que regula as condições gerais de uso do site/plataforma. Orientamos que, previamente sobre a utilização do site ou plataforma, revise, por favor, os termos de uso, minuciosamente.

Ao acessar nosso site ou plataforma o Usuário declara ter lido e aceitado os termos e condições contidos no presente Termo de Uso. O aceite implicará no reconhecimento de que o Usuário é capaz e responsável por seus atos, que leu e compreendeu o presente Termo de Uso e se vincula a tais disposições. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições contidos não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo cadastramento, avaliação, análise e enriquecimento de dados, bem como os sites ou plataformas e serviços por ele operados.

I. DAS DEFINIÇÕES
1.1. Termo de Uso: é o presente Termo que tem a natureza jurídica de um contrato e que contém as regras para uso do site ou plataforma e todas as aplicações e serviços relacionados.

1.2. Serviços: Serviços de cadastramento, acompanhamento, avaliação, análise, gerenciamento, consultoria e enriquecimento de dados.

1.3. Plataforma HealthBank: o site ou plataforma que presta os serviços.

1.4. Usuário(s): são as pessoas que acessam o site ou plataforma. Toda e qualquer pessoa natural maior de idade, civilmente capaz e penalmente imputável ou devidamente representado ou assistido, à luz da legislação brasileira ou pessoa jurídica por intermédio de representante legal devidamente habilitado, com plena capacidade de contratar, que acesse nosso site ou plataforma e realize sua assinatura ou cadastro, de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela Plataforma HealthBank, aceitando, assim, as condições do presente Termo.

1.5. Partes: são a Plataforma HealthBank e o Usuário, conjuntamente consideradas. No singular, o termo “Parte” se refere a qualquer uma das Partes individualmente.

1.6. Base Legal: fundamentação legal; ordenamento jurídico, leis, regras, regulamentos ou uma Ordem emanada por qualquer Autoridade Governamental.

1.7. Dados Pessoais: toda e qualquer informação fornecida e/ou coletada pela Plataforma HealthBank, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Plataforma HealthBank identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

1.8. Aceite: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário. Tal ato implica na confirmação do seu consentimento prévio, expresso e informado, em relação a todo o disposto em ambos os documentos, abrangendo, especialmente, a solicitação e a concessão de autorização para a constituição e armazenamento de base de dados composta por dados pessoais, entre outras informações.

II. DO ACEITE
2.1. Este instrumento, denominado Termo de Uso é firmado entre o Usuário e a Plataforma HealthBank, e deve, pelo Usuário, ser lido atentamente antes de utilizar os serviços/produtos disponíveis. Ao efetuar a assinatura dos Serviços e os utilizar, o Usuário confirma expressamente que concorda integralmente com os termos e condições deste Termo de Uso, que regulamenta o uso dos serviços prestados, bem como a política de privacidade aqui descrita e o termo de aceite de apresentação dos dados pessoais.

2.2. O Usuário, ao acessar e/ou utilizar o site ou plataforma da Plataforma HealthBank, declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena (com respeito às pessoas naturais) ou estar devidamente representado ou assistido, à luz da legislação brasileira e com suficiente representação legal (com respeito às pessoas jurídicas) e expressa para a aceitação dos termos e condições deste Termo de Uso para todos os fins de direito.

2.3. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Plataforma HealthBank, bem como os sites e serviços por ela operados.

III. DOS USUÁRIOS
3.1. O Usuário declara que é de seu conhecimento que os dados por ele cadastrados no site ou plataforma serão armazenados e utilizados pela Plataforma HealthBank, ressaltando-se que o cadastramento e assinatura pressupõe o consentimento expresso de cada Usuário sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais e profissionais pela Plataforma HealthBank. Somente podem se registrar como Usuários dos serviços da Plataforma HealthBank as pessoas naturais, civilmente capazes, ou devidamente representado ou assistido, à luz da legislação brasileira e pessoas jurídicas, com finalidade de uso pessoal e não-comercial, que se registrem para uma conta, forneçam as informações específicas e que concordem com o presente Termo de Uso.

3.2. Ao efetuar a assinatura ou cadastro no site ou plataforma, o Usuário declara que as informações pessoais e/ou societárias são verdadeiras, precisas e atuais. Declara, ainda, o Usuário que possui os poderes suficientes para usar e proporcionar os dados com os que se cadastra e realizar as operações para as que se cadastra, reconhecendo que a inconsistência destas poderá implicar a impossibilidade de acessar o site ou plataforma. Igualmente, se compromete a atualizar as informações cadastradas quando seja necessário e/ou mediante solicitação da Plataforma HealthBank.

3.3. Ao efetuar a assinatura ou cadastro no site ou plataforma da Plataforma HealthBank, os Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o objetivo que motivou a assinatura ou cadastro, exceto nas situações listadas abaixo:

3.3.1. A Plataforma HealthBank poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados à terceiros:
(a) Com seus parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
(b) Com empresas do grupo;
(c) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
(d) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial; e
(e) contratados pela Plataforma HealthBank para realizar os serviços relacionados à Comunicação/Marketing.

3.4. A Plataforma HealthBank poderá recusar, suspender ou cancelar a assinatura ou cadastro do Usuário sempre que suspeitar que as informações por ele fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, neste Termo de Uso, mesmo que previamente aceito.

IV. DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
4.1. O Usuário declara e se obriga a utilizar o site ou plataforma em observância ao presente Termo de Uso e a legislação vigente. Sendo assim, o Usuário concorda em:
(a) não utilizar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição ou cadastro como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou imagem de outro;
(b) de nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, destruir ou prejudicar a estrutura do site ou plataforma da Plataforma HealthBank;
(c) manter seu login e senha com mecanismos restritivos de acesso, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros, estando a Plataforma HealthBank completamente isenta do dever de reparar eventuais danos em decorrência dessa situação;
(d) não reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo; e
(e) não violar o presente Termo de Uso e quaisquer de suas regras ou condições.

4.2. O Usuário concorda que a Plataforma HealthBank poderá conferir os dados por ele informados na assinatura ou cadastro do site ou plataforma, podendo, ainda, a Plataforma HealthBank solicitar dados e/ou documentos adicionais.

4.3. O Usuário é responsável pela segurança dos dispositivos pelos quais acessa o site ou plataforma, sejam eles de uso pessoal ou de uso compartilhado, devendo ter as cautelas necessárias face aos riscos e ameaças existentes. Assim, fica estabelecido que o acesso ao site ou plataforma deve ser feito com cuidado e em dispositivos seguros e revestidos de instrumentos de segurança e proteção contra ações ilícitas de terceiros.

4.4. Em caso de extravio da senha, o Usuário deverá de imediato realizar a sua alteração, pelo site ou plataforma, para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento.

4.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua assinatura do site ou plataforma ficando ressalvada a guarda pela Plataforma HealthBank das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no site ou plataforma.

4.6. A Plataforma HealthBank poderá, a qualquer momento e seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao site ou plataforma, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

4.7. A Plataforma HealthBank disponibiliza o endereço de e-mail contato@healthbank.com.br como o Canal de Atendimento para receber as comunicações do Usuário. O Usuário declara e autoriza que quaisquer comunicados feitos pela Plataforma HealthBank, poderão ser realizados através de (i) correspondência eletrônica no endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário; (ii) via WhatsApp e/ou push; (iii) através de postagem encaminhada ao endereço cadastrado pelo Usuário.

4.8. O Usuário poderá acessar os serviços pelo período contratado, a contar da data da assinatura ou cadastro, sendo que a renovação deste contrato será de forma automática, nos mesmos termos da condição de pagamento escolhida, a menos que você solicite a não renovação automática, o cancelamento do seu plano ou alteração da forma de pagamento.

4.9. O Usuário concorda que deverá utilizar mecanismos expressamente habilitados ou recomendados no site ou plataforma para obtenção de informações, conteúdos e serviços. Para acessar os Serviços, o Usuário precisará de acesso à Internet compatível com o tráfego de streaming de vídeos, incluindo vídeos de alta resolução, arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão, inclusive quanto a cobranças e tributos.

V. DOS DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
5.1. A Plataforma HealthBank com o intuito de esclarecer as obrigações e responsabilidades do Usuário, estabelece as condições para utilização do site ou plataforma:

5.1.1. A Plataforma HealthBank com a finalidade de proteger os dados pessoais de seu Usuário apresenta sua Política de Privacidade e Segurança, a qual regula a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como sua segurança.

5.2. A Política de Privacidade e Segurança da Plataforma HealthBank aplica-se a todos os Usuários. O Usuário ao realizar a assinatura ou cadastro no site ou plataforma, concorda e declara ciência dos termos estabelecidos na Política de Privacidade e Segurança.

5.3. Durante o processo de assinatura ou cadastro no site ou plataforma, a Plataforma HealthBank solicitará os seguintes dados: (i) CPF; (ii) telefone; (iii) e-mail; (iv) nome completo; (v) data de nascimento; (vi) gênero; (vii) estado civil; (viii) documento de identificação pessoal; (ix) nacionalidade; (x) profissão; (xi) logradouro completo, com indicação da Cidade e Estado; (xii) filiação; e, (xiii) upload de documentos pessoais. Para fins de cobrança, serão solicitados os dados de cartão de crédito.

5.4. A Plataforma HealthBank realiza, para fins de navegação, a coleta de dados técnicos, tais como: Endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plug-in do navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso.

5.4.1. Os dados de navegação coletados a partir do seu acesso podem incluir sua localização aproximada, seu endereço IP, informações do seu dispositivo de acesso, da sua conexão de internet, do tipo de navegador os conteúdos que acessa nos serviços da Plataforma HealthBank.

5.4.2. Também podemos solicitar, eventualmente, acesso à sua galeria de fotos, fotos em redes sociais, câmera e microfone do dispositivo eletrônico de acesso. Em tais situações, sempre será solicitada a sua prévia autorização para a coleta destes dados.

5.5. Os dados são coletados e tratados para:
(a) Fornecer os Serviços da Plataforma HealthBank ao Usuário para: (i)cumprir com os termos e condições do contrato; (ii) confirmar a veracidade e completar seus dados, conforme a relação estabelecida como Usuário; (iii) contatar o Usuário, quando necessário; (iv) ofertar novos serviços ao Usuário, através do seu registro, conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea; (v) para prover segurança e proteger direitos, por meio de suporte técnico e operacional e garantir segurança e a funcionalidade dos Serviços; e, (vi) acessar os dados dos Usuários e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

5.6. O Usuário poderá solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais através de cancelamento de sua assinatura ou cadastro com os serviços da Plataforma HealthBank ou, ainda, solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

5.7. O Usuário poderá editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

5.8. Após a solicitação feita pelo Usuário, a Plataforma HealthBank fará a exclusão definitiva no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após esse período, a Plataforma HealthBank manterá os dados somente pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, para cumprir obrigações regulatórias, para o exercício regular de direito ou em formato anonimizado.

5.9. A Plataforma HealthBank utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade para a realização dos serviços da Plataforma HealthBank. Os Dados Pessoais do Usuário serão compartilhados, além dos terceiros já previstos na Cláusula 3.3.1., com as categorias de terceiros abaixo indicadas, sempre de acordo com o disposto nesta cláusula de Política de Privacidade e Segurança: (i) patrocinadores e anunciantes: Para fins de cumprimento de exigências comerciais, promoções ou concursos, no caso de ações ou promoções comerciais, desde que o Usuário tenha concordado em participar de tais ações ou promoções; e (ii) empresas de pesquisa: Para oferecer um serviço mais adequado ao perfil do Usuário, a Plataforma HealthBank ou seus parceiros de pesquisa podem entrar em contato com o Usuário para realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas ou avaliar os serviços da Plataforma HealthBank.

5.10. O site ou plataforma da Plataforma HealthBank utiliza cookies primários e de terceiros. Cookies primários: são os cookies emitidos pelo domínio do site ou plataforma da Plataforma HealthBank e são utilizados para identificar preferências de idioma e local e para a funcionalidade básica do site, sendo estes cookies considerados necessários para o correto funcionamento do site ou plataforma da Plataforma HealthBank. Cookies de terceiros: são cookies que pertencem e são administrados por terceiros, dentro da plataforma da Plataforma HealthBank, com autorização da Plataforma HealthBank, que podem ser necessários ou não para produzir certos formulários.

5.11. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o site ou plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.

5.12. O armazenamento e tratamento dos dados obtidos pelo site ou plataforma da Plataforma HealthBank poderão ser no Brasil ou transferidos para território estrangeiro, de acordo com o contrato. Independentemente da base territorial de armazenamento e tratamento dos dados, seja pela Plataforma HealthBank ou terceiro parceiro, serão tomadas todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade, bem como dar cumprimento devido deste contrato e, principalmente, todos os termos desta cláusula.

5.13. A Plataforma HealthBank e seus parceiros utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais dos Usuários, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados. Contudo, embora a Plataforma HealthBank utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger os Dados Pessoais dos Usuários contra divulgação não autorizada, mau uso, o Usuário declara ciência e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

5.14. O site ou plataforma poderão conter links para sites de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de sites de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) site(s) respectivo(s).

5.15. A Plataforma HealthBank não se responsabiliza pela legalidade, exatidão ou a natureza de qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis nesses sites.

5.16. O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma HealthBank não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso de qualquer um dos links, conteúdos, produtos, serviços ou cookies disponíveis ou através dos sites de terceiros.

VI. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
6.1. O Usuário declara ciência de que é o único responsável pela utilização do site ou plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Plataforma HealthBank será responsabilizada por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do site ou plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

6.2. Fica excluída a responsabilidade da Plataforma HealthBank sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site ou plataforma e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) indisponibilidade do Usuário; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em outros sites de internet acessíveis por links incluídos no site ou plataforma da Plataforma HealthBank; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no site ou plataforma, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do site em desconformidade com este Termo de Uso ou com as Políticas; e, (vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do site ou plataforma em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública.

6.3. Fica expressamente estabelecido que a Plataforma HealthBank não tem a obrigação de controlar todas as ações executadas pelo Usuário no uso do site ou plataforma e, por conseguinte, de atos do Usuário, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente e ilimitadamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a Plataforma Health Bank livre de qualquer responsabilidade ou ônus neste sentido.

6.4. O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do site ou plataforma conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso do site ou plataforma permanecerem fora do ar, independente da motivação.

6.5. O Usuário é exclusivamente responsável: (i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao site ou plataforma; (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao site ou plataforma; e (iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a Plataforma HealthBank, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao site ou plataforma.

VII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O Usuário declarar ciência de que não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Plataforma HealthBank ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.

7.2. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site ou plataforma são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

7.3. Todo o conteúdo do site ou plataforma (incluindo o nome de domínio healthbank.com.br), programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos foi criado, desenvolvido ou cedido à Plataforma HealthBank, é de propriedade da Plataforma HealthBank ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

7.4. Ao acessar o site ou plataforma, o Usuário, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma HealthBank, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no site ou plataforma ou que venham a ser disponibilizados no site ou plataforma.

7.5. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e neste Termo de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

VIII. DAS DETERMINAÇÕES GERAIS
8.1. Na suspeição de que o Usuário esteja utilizando o serviço da Plataforma HealthBank em descumprimento ao disposto neste contrato ou a norma legal, a Plataforma HealthBank tem o direito de, a seu próprio critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou rescindir seu acesso ao serviço, de forma parcial ou integral. Nesta hipótese, o Usuário será devidamente notificado por e-mail ou no endereço indicado no ato de sua assinatura ou cadastro. Neste caso, não haverá compensação ou reembolso.

8.2. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Plataforma HealthBank de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários decorrentes de quaisquer violações ou descumprimento, pelo Usuário ou seu dependente, ou por terceiro utilizando sua assinatura ou cadastro de acesso.

8.3. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

8.4. Caso qualquer das cláusulas do presente Termo de Uso seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do Termo de Uso.

8.5. Caso uma das Partes deixe de reclamar sobre ato ou omissão da outra Parte ou deixe de exercer qualquer direito decorrente deste Termo de Uso, tal conduta não constituirá, de nenhuma forma, renúncia dos direitos de tal Parte nos termos deste Termo de Uso.

8.6. Os títulos das cláusulas deste contrato são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

8.7. As notificações de suposta violação de direitos autorais e contra notificações deverão ser encaminhadas ao endereço de e-mail contato@healthbank.com.br, constante no preâmbulo deste Termo de Uso.

8.8. A Plataforma HealthBank poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir o contrato como Usuário, inclusive os direitos e obrigações associados. O Usuário concorda em cooperar com a Plataforma HealthBank nessas cessões ou transferências.

8.9. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site e/ou aplicativo, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins deste Termo de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

8.10. A Plataforma HealthBank e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de São Paulo/SP – Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site ou plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.